Administração do COMEL participa de reunião com Síndicos de outros condomínios e deputado distrital.
Nesta quinta-feira, dia 16/04/2021, o COMEL esteve representado por meio do seu síndico, Elizeu de Souza, na reunião remota conduzida pelo deputado João Cardoso, e que teve por objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar – PLC que trata do fechamento e controle de acesso a parcelamentos no Distrito Federal. A minuta, que está sendo apresentada à população por meio de uma série de audiências, tem por objetivo melhorar os regramentos afetos ao tema e hoje abordados apenas no Decreto nº 39.330, de 13/09/2018.
O encontro buscou fortalecer a união da sociedade civil em torno do tema, já que com a lei em vigor deveremos pagar por muros e guaritas (manutenção e/ou instalação), além da possibilidade de transferência das áreas comuns (praças e demais espaços livres dos condomínios horizontais) para o GDF.
Uma nova audiência pública foi agendada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH para o dia 11/05/2021 e o link de inscrição está disponível na página eletrônica da Secretaria.
Até lá esperamos que a comunidade COMEL se posicione contra esse PLC, assinando o abaixo-assinado disponível no link abaixo.