Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para elaboração do Plano de Controle Ambiental – PCA para o Condomínio Mansões Entre Lagos, atendendo assim demanda do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM no âmbito do processo de regularização ambiental SEI nº 0191 000489 1998.

Justificativa: A contratação se faz necessária considerando que o processo que tramita junto ao IBRAM indicou em seu último parecer a necessidade de “APRESENTAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL, visto que não foram apresentadas” ARTS (Manifestação de Pendências SEI-GDF n.º 156/2020 IBRAM/PRESI/SULAM/DILAM-I). Desta forma,