5 perguntas e respostas sobre o Condomínio
Por que não usar o espaço da biblioteca como sede da Administração?
Além do espaço construído não comportar a estrutura básica para funcionamento do escritório que gerencia o COMEL, o conjunto viveiro, horta e biblioteca foi alocado numa negociação com o Ministério Público, considerando a multa que recebemos face ao não cumprimento de uma licença ambiental, bem como o fracionamento da área verde quando da abertura da via que conecta a 4a etapa ao condomínio.
(Ao invés de pagarmos em espécie, foram propostas algumas ações socioambientais para compensar a multa).
Por que não desistir da regularização, evitando assim os gastos com ela?
Desistir da regularização não é uma opção.
O licenciamento indicado pelo IBRAM pressupõe o atendimento a uma série de condicionantes, considerando que aqui antes era Cerrado e hoje abriga um conjunto de residências e serviços. A proteção ambiental advém da Constituição Brasileira e o licenciamento é regido por um conjunto de normas federais e também do GDF, aos quais somos obrigados a atender.
Outrossim, no passado, o COMEL optou por não cumprir uma das licenças emitidas e tal decisão culminou numa multa que à época girava em torno de 14 milhões de reais.
Por questões processuais, o Tribunal cassou a sentença retornando o processo para novo julgamento pelo juiz competente.
O que vai ser feito pela 4a Etapa?
Implantar na 4a Etapa o asfaltamento das vias, a drenagem, etc., além de justo com os moradores locais é requisito indispensável para a regularização, portanto não é opcional ao gestor não fazer. Em outras palavras, para concluirmos o licenciamento precisaremos pavimentar todo o COMEL, bem como implementar o projeto de drenagem em todo o Condomínio.
A Administração está analisando as ações necessárias para assim dar início aos trabalhos afetos à drenagem.
Já iniciamos a recuperação/construção de calçadas e já estamos em processo de cotação para a colocação de meio-fio.
Com relação à limpeza, foi deslocada uma equipe de colaboradores para cuidar exclusivamente da quarta etapa.
Por que não cobrar taxa de condomínio dos apartamentos?
Porque as fontes de recursos do condomínio somente podem ser previstas em convenção, e na que está atualmente em vigor não consta cobrança dos apartamentos.
Todos os inadimplentes já foram cobrados na Justiça?
A maioria dos inadimplentes foi cobrado via judicial. Por ora, entretanto, o entendimento é de que devemos aguardar um pouco para continuar com esta estratégia, já que se sobrecarregarmos o Fórum poderemos começar a receber decisões desfavoráveis e pagar sucumbências.
Também não estamos mais ajuizando demandas, pois foi criado um setor de cobranças e os inadimplentes então sendo chamados para negociar. Se a cobrança administrativa não obtiver sucesso, a estratégia é partir para a ação judicial.